Simples Nacional: Receita Federal esclarece quando receitas ainda não recebidas devem ser tributadas e como tratar créditos incobráveis
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 102/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do Simples Nacional para empresas que adotam o regime de caixa. Embora essa modalidade permita, em regra, que os tributos sejam recolhidos somente quando a empresa recebe o pagamento de seus clientes, a legislação […]
Reforma Tributária: pequenas empresas terão até setembro de 2026 para decidir sobre o novo modelo de recolhimento de impostos a vigorar a partir de janeiro/2027
Reforma Tributária: pequenas empresas terão até setembro de 2026 para decidir sobre o novo modelo de recolhimento de impostos a vigorar a partir de janeiro/2027 Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisarão tomar uma decisão estratégica até setembro de 2026 que poderá impactar diretamente sua competitividade, principalmente aquelas que prestam serviços ou vendem […]
Declaração Anual do MEI 2026: regras, prazos e orientações para envio da DASN-SIMEI
Com a aproximação do prazo de entrega das obrigações fiscais, o Microempreendedor Individual (MEI) deve redobrar a atenção à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio correto e dentro do prazo é fundamental para manter a regularidade do CNPJ, evitar penalidades e assegurar a permanência no regime simplificado. O que é a DASN-SIMEI? A […]
Receita Federal lança Programa Sintonia e passa a monitorar comportamento fiscal das empresas em tempo real
A partir de abril, Sintonia entra em vigor com avaliação mensal e critérios rigorosos de conformidade tributária A Receita Federal do Brasil deu mais um passo na estratégia de controle e incentivo à regularidade fiscal ao publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A norma […]
Receita Federal amplia benefícios do Confia e reforça modelo de conformidade cooperativa no Brasil
Nova instrução normativa traz vantagens fiscais, operacionais e estratégicas para empresas que aderirem ao programa A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.317/2026, promovendo mudanças relevantes no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A medida altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025 e amplia […]
Receita Federal orienta sobre novos prazos processuais e alerta para riscos de perda de prazo
Mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 já estão em vigor e exigem atenção redobrada de empresas e contadores A Receita Federal reforçou orientações práticas sobre a aplicação das novas regras de prazos no contencioso administrativo fiscal, após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026 no Decreto nº 70.235/1972. As mudanças impactam diretamente a […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional […]
