INSS lança sistema digital para empresas acompanharem afastamentos e benefícios previdenciários de empregados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026, que institui oficialmente o sistema “INSS Empresa”, nova plataforma digital voltada à consulta de informações previdenciárias de trabalhadores pelas empresas. A ferramenta entra em vigor em 15 de maio de 2026 e integra o processo de modernização tecnológica da Previdência Social. A […]
STF nega estabilidade de gestante em contrato temporário com empresa privada
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (29/4) o entendimento de que não se aplica a casos envolvendo empresas privadas a estabilidade de gestante em contrato temporário, definida pela Corte no julgamento do Tema 542 de repercussão geral. Por unanimidade, os ministros negaram recurso da trabalhadora por questões processuais e conferiram […]
