Reforma: Nota Técnica traz mudanças em relação a locação de imóveis na NFS-e
Foram publicadas em 21/11, no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), novas versões de Nota Técnica com alterações importantes no leiaute da NFS-e, especialmente relacionadas às prestações de locação de bens móveis e imóveis, no âmbito da Reforma Tributária. Confira os detalhes a seguir! As novas versões se referem a qual Nota […]
Reforma: preencher IBS e CBS com erro pode causar rejeição a partir de janeiro?
Depois da publicação da versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002, a NF-e continuará sendo autorizada mesmo sem o preenchimento do IBS e CBS. Ou seja, não haverá rejeição automática por ausência dos novos tributos, tudo porque a rejeição 1115 passou a ser de implementação futura. Mas há quem esteja com dúvidas sobre o tema. Dentre […]
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação
A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma Tributária — divulgaram nesta terça-feira (2/12) um comunicado conjunto com informações e orientações sobre a entrada em vigor do novo sistema de tributação. Tanto o IBS quanto a […]
Reforma Tributária: Conheça as regras para emissão da nota de débito e da nota de crédito do IBS e da CBS
1. Introdução A reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças significativas nos documentos fiscais eletrônicos, em especial com a criação das finalidades de emissão de nota de débito e nota de crédito vinculadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Notas de Débito e […]
O que é bitributação e como a Reforma Tributária deve extingui-la
Comum no modelo atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para instituir e aplicar tributos, a bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período. Confira mais detalhes sobre a bitributação e saiba como […]
CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas Orientativas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora três […]
Reforma Tributária: Conheça as Regras Gerais do Imposto Seletivo
A Reforma Tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o Imposto Seletivo (IS) como um tributo de caráter regulatório. Diferentemente dos impostos sobre consumo de caráter arrecadatório, o IS tem por objetivo desestimular o consumo e a utilização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou […]
Os desafios do Simples no cenário da Reforma Tributária
O Simples Nacional foi instituído pela LC 123, em 14/12/06, representando uma legislação à frente de seu tempo, ao romper com diversos paradigmas. Além disso, os seus optantes são os principais geradores de empregos formais no Brasil, como se extrai da notícia publicada pelo G1: “as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão […]
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, […]
Distrito Federal divulga orientações e prazos para adaptação dos contribuintes à NFS-e Padrão Nacional
O Fisco do Distrito Federal divulgou em seu Portal comunicado, aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas, quanto as mudanças necessárias à implementação da Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 , com relação à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no ambiente nacional. Desta forma, o Distrito Federal comunica que optou por manter o […]
Reforma Tributária: Conheça os produtos da Cesta Básica Nacional e que terão reduzidas a zero as alíquotas da CBS e do IBS
1. Introdução A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Entre os principais avanços está a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujo objetivo é garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, respeitando a […]
Nota Fiscal ganha ainda mais relevância com a Reforma Tributária
No dia 10 de novembro, foi celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que há décadas garante a segurança tributária das empresas, a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos do consumidor. Com a chegada da Reforma Tributária, a Nota Fiscal se tornará ainda mais estratégica — tanto para o Fisco, quanto para […]
