Simples Nacional e Reforma Tributária: como o regime híbrido pode afetar custos, preços e competitividade
A implementação da Reforma Tributária no Brasil traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre as novidades está a possibilidade de adoção do chamado regime híbrido, que permite o recolhimento da CBS e do IBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Embora essa alternativa possa representar oportunidades estratégicas, ela […]
Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
Reforma tributária estimula ‘pejotização’ no mercado de aluguel de imóveis
Velha conhecida no mercado de trabalho, a “pejotização” começa a avançar também no mercado imobiliário diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Com a substituição de cinco impostos por dois, o IBS e a CBS, proprietários avaliam transferir imóveis para pessoas jurídicas como forma de reduzir a carga tributária sobre os aluguéis. Especialistas em direito […]
ICMS/DF: IBS e CBS passam a compor a base de cálculo a partir de 2027
A base de cálculo do ICMS no Distrito Federal sempre foi estruturada sob o conceito de que o imposto incide sobre o valor da operação ou da prestação, compreendendo não apenas o preço da mercadoria ou do serviço, mas também todas as parcelas que o integram, inclusive o próprio imposto, conforme a sistemática do chamado […]
Reforma tributária do consumo e reflexos nas contribuições previdenciárias
Com a entrada em vigor da fase de testes da reforma tributária do consumo em janeiro de 2026, as empresas brasileiras passam a conviver com um novo arcabouço normativo que promete transformar profundamente a tributação sobre bens e serviços. A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
Reforma Tributária: Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido
Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos (DAS) – e, com isso, gerarem créditos integrais a outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário começar a rodar. De acordo com especialistas, […]
Reforma Tributária: Principais mudanças e critérios do ITCMD
As mudanças no ITCMD aprovadas no âmbito do PLP 108/2024 e convertidas na Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, marcam um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária para o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. A nova legislação torna o imposto mais rigoroso, estabelece progressividade obrigatória, amplia a base […]
Conheça a DeRE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária
Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes sujeitos a regimes diferenciados na apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A novidade engloba setores como serviços financeiros, planos […]
Reforma Tributária: CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla, já que as operações estarão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquadradas no regime específico de […]
Reforma Tributária: Alterações para Empresas Prestadoras de Serviços
1. Regras aplicáveis ao ISS e ao PIS/Cofins O setor de serviços enfrenta impactos significativos com a Reforma Tributária, em virtude de alterações no campo de incidência, regras de crédito fiscal e obrigações acessórias. Atualmente, o ISS incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, enquanto PIS e Cofins abrangem tanto serviços quanto operações […]
Reforma Tributária: Operações com Bens Imóveis
1. Introdução A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, implantou no Brasil o modelo de IVA Dual, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituem diversos impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PIS e COFINS), […]
Reforma Tributária: Impactos da reforma tributária para o segmento de transporte
1. Introdução A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe transformações relevantes para a tributação sobre consumo no Brasil. Entre os setores diretamente impactados está o segmento de transporte, fundamental para a mobilidade urbana e para a logística de mercadorias. As novas regras estabelecem incidências específicas […]
