Tributação do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre as Receitas de Serviço Terapêutico e Órteses
1. Introdução O regime de tributação pelo lucro presumido é uma opção para diversas empresas, onde a apuração dos impostos IRPJ e CSLL é feita mediante a aplicação de percentuais de presunção de lucratividade sobre a receita bruta. Para o setor de saúde, especificamente para as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional, a legislação prevê […]
Conheça como o novo sistema tributário aumentará a competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou, nesta quarta-feira (6/8), a importância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras de produção de medicamentos e equipamentos médicos, principalmente enquanto polos exportadores.“O Brasil hoje exporta muito tributo, exporta a complexidade do sistema tributário, exporta o custo da ineficiência que resulta […]
Tributação no Lucro Presumido para Serviços Odontológicos e Procedimentos Cirúrgicos
Com base na legislação tributária brasileira e nas soluções de consulta recentes da Receita Federal, apresento uma análise detalhada sobre a tributação no regime do lucro presumido para serviços odontológicos, com ênfase nos procedimentos cirúrgicos. 1. Percentuais de Presunção de Lucro 1.1 Para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 1.1.1 Serviços odontológicos em geral: […]
NR-1: inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo a partir de maio
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (24) que a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), terá início em 26 de maio, em caráter educativo e orientativo. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores […]
Saúde mental, segurança jurídica e o novo desafio das empresas
A evolução das Normas Regulamentadoras (NRs) reflete o reconhecimento de que segurança no trabalho vai muito além da prevenção de acidentes e da integridade física dos colaboradores. A nova redação da NR-1, que entra em vigor em maio, reforça a necessidade de um ambiente seguro, e inclui a saúde mental como elemento central na gestão […]
