Receita Federal confirma exclusão do salário-maternidade da base do PIS-Folha para entidades do Terceiro Setor
A Receita Federal do Brasil consolidou entendimento relevante para as entidades do Terceiro Setor ao publicar a Solução de Consulta COSIT nº 53/2026, na qual esclarece que o salário-maternidade pago pela Previdência Social à segurada não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários. A manifestação, divulgada […]
