NF-e: Ajuste SINIEF nº 49/2025 exige NF-e de débito para pagamento antecipado, NF-e de crédito para ajustes, estorno de ICMS em perdas e registro de eventos nas devoluções a partir de maio/2026
A publicação do Ajuste SINIEF nº 49/2025 trouxe novas regras para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em operações específicas, como vendas com pagamento antecipado, perdas de estoque, redução de valores e devoluções por recusa. As disposições passam a produzir efeitos a partir de 4 de maio de 2026. A norma, aprovada no âmbito […]
