Reforma Tributária: novas regras de isenção da cesta básica impactam custos e exigem adaptação das empresas
A regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, trouxe mudanças relevantes para a tributação de alimentos no Brasil e já mobiliza empresários que atuam com produtos da cesta básica. As novas regras estabelecem isenção total de tributos para itens essenciais, além de reduções significativas em outros produtos, com […]
ICMS/DF: IBS e CBS passam a compor a base de cálculo a partir de 2027
A base de cálculo do ICMS no Distrito Federal sempre foi estruturada sob o conceito de que o imposto incide sobre o valor da operação ou da prestação, compreendendo não apenas o preço da mercadoria ou do serviço, mas também todas as parcelas que o integram, inclusive o próprio imposto, conforme a sistemática do chamado […]
