Reforma Tributária: Receita Federal publica cronograma oficial para emissão dos novos documentos fiscais eletrônicos
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabelece as datas de obrigatoriedade para emissão dos documentos fiscais eletrônicos adaptados ao IBS e à CBS e define o calendário de publicação dos leiautes técnicos. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho […]
SECAF: novo regime de controle fiscal do DF exige atenção redobrada dos empresários
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal reforçou a divulgação do SECAF – Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação, um regime diferenciado de acompanhamento tributário previsto nos arts. 379 e 380 do Regulamento do ICMS do Distrito Federal (RICMS/DF – Decreto nº 18.955/1997). O objetivo do programa é acompanhar contribuintes considerados de […]
Reforma Tributária e NF-e: novas regras para retorno de mercadorias e correção de erros entram em vigor em 2026
A Reforma Tributária já está impactando os documentos fiscais eletrônicos A implementação da Reforma Tributária do Consumo tem provocado uma profunda revisão dos processos fiscais e dos documentos eletrônicos utilizados pelas empresas brasileiras. Entre as diversas alterações promovidas pelo CONFAZ e pela Receita Federal, destacam-se as mudanças introduzidas pelos Ajustes SINIEF nº 49/2025, nº 8/2026 […]
Gestão Fiscal: 8 práticas que todo empresário precisa adotar para evitar riscos e aumentar a competitividade
Em um ambiente empresarial marcado por mudanças constantes na legislação e pela implementação gradual da Reforma Tributária, a gestão fiscal deixou de ser apenas uma obrigação burocrática e passou a ocupar um papel estratégico na sustentabilidade dos negócios. Uma administração fiscal eficiente permite reduzir riscos, evitar autuações, aproveitar oportunidades tributárias e melhorar a competitividade da […]
NFS-e Nacional avança e prepara nova fase da apuração do ISS em todo o país
A implantação do Módulo de Apuração Nacional (MAN) da NFS-e ganhou novos contornos após a publicação de normas que consolidam a estratégia de unificação da arrecadação do ISS no Brasil. O MAN, atualmente em fase de testes no ambiente de Produção Restrita da NFS-e Nacional, foi desenvolvido para centralizar a apuração do ISSQN, permitindo que […]
Reforma Tributária: o que muda para empresas de serviços e organizações da área da saúde
A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos e representa uma das maiores transformações no sistema de tributação brasileiro das últimas décadas. Para empresas prestadoras de serviços — especialmente aquelas que atuam no setor da saúde — compreender essas mudanças deixou de ser apenas uma questão de conformidade fiscal e passou a ser uma necessidade […]
Receita Federal autoriza aproveitamento de excesso de retenção de PIS e Cofins em períodos subsequentes
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 78/2026, esclarecendo um tema que há anos gerava dúvidas e procedimentos operacionais complexos para os profissionais da área fiscal: a possibilidade de utilização do excesso de retenção de PIS/Pasep e Cofins em apurações futuras das próprias contribuições. O entendimento representa um avanço importante para empresas […]
