Receita Federal esclarece: valores de terceiros não compõem receita tributável no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 traz segurança para empresas que arrecadam e repassam recursos A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 76/2026, trazendo um importante esclarecimento para empresas que atuam como intermediárias em operações financeiras ou comerciais. O entendimento confirma que valores pertencentes a terceiros, recebidos apenas para arrecadação e posterior repasse, não […]
NF-e e NFC-e avançam na adaptação à Reforma Tributária: confira as principais mudanças e os prazos de implantação
A Receita Federal e as administrações tributárias estaduais seguem avançando na adequação dos documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo tributário brasileiro. Nesse contexto, foram publicadas as Notas Técnicas nº 2026.002 e nº 2026.003, além da versão 1.40 da Nota Técnica nº 2025.002, que promovem alterações significativas na NF-e (modelo 55) e na NFC-e (modelo 65). […]
Manifestação do Destinatário passa a ter prazo reduzido: empresas devem redobrar a atenção as NF-es
Nova regra entrou em vigor em 1º de junho de 2026 e reduz pela metade o prazo para manifestação sobre notas fiscais eletrônicas recebidas Empresas do comércio, da indústria e de outros segmentos que recebem mercadorias e serviços devem estar atentas a uma importante alteração na legislação fiscal. Desde 1º de junho de 2026, o […]
