Reforma Tributária e NF-e: novas regras para retorno de mercadorias e correção de erros entram em vigor em 2026
A Reforma Tributária já está impactando os documentos fiscais eletrônicos A implementação da Reforma Tributária do Consumo tem provocado uma profunda revisão dos processos fiscais e dos documentos eletrônicos utilizados pelas empresas brasileiras. Entre as diversas alterações promovidas pelo CONFAZ e pela Receita Federal, destacam-se as mudanças introduzidas pelos Ajustes SINIEF nº 49/2025, nº 8/2026 […]
Receita Federal aperta o cerco: empresas que não revisarem suas subvenções governamentais podem enfrentar autuações e aumento da carga tributária
Solução de Consulta COSIT nº 81/2026 esclarece a tributação das subvenções e exige revisão dos procedimentos adotados pelas empresas. Empresas que recebem incentivos fiscais governamentais, especialmente benefícios relacionados ao ICMS, precisam redobrar a atenção sobre seus procedimentos tributários. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 81/2026, consolidando importantes entendimentos sobre o tratamento […]
Receita Federal esclarece regras sobre cessão de mão de obra e reforça cuidados para empresas do Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 87/2026 detalha os critérios para caracterização da cessão de mão de obra e alerta empresários sobre os limites legais aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 15 de junho de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 87/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre […]
