Receita Federal aperta o cerco: empresas que não revisarem suas subvenções governamentais podem enfrentar autuações e aumento da carga tributária
Solução de Consulta COSIT nº 81/2026 esclarece a tributação das subvenções e exige revisão dos procedimentos adotados pelas empresas. Empresas que recebem incentivos fiscais governamentais, especialmente benefícios relacionados ao ICMS, precisam redobrar a atenção sobre seus procedimentos tributários. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 81/2026, consolidando importantes entendimentos sobre o tratamento […]
IRPJ/CSLL – Lucro Real: Dedutibilidade de Gastos com Garantia, Substituição de Produtos e Reembolsos
A Solução de Consulta COSIT nº 169/2025 traz importantes esclarecimentos sobre a dedutibilidade de gastos com garantia, substituição de produtos e reembolsos para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de lucro real. Este artigo técnico aborda os principais […]
