Reforma Tributária: empresas podem ser multadas a partir de agosto de 2026
Empresários devem redobrar a atenção às mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com a publicação dos regulamentos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o cronograma de aplicação das penalidades foi oficialmente definido, estabelecendo um prazo curto para adaptação. Regulamentação da CBS e do IBS define início das […]
Reforma Tributária: o que muda na locação por temporada para donos de imóveis
A locação por temporada, cada vez mais comum entre proprietários que anunciam imóveis em plataformas digitais, passou a ter novas regras com a regulamentação da Reforma Tributária. A mudança afeta diretamente pessoas físicas que obtêm renda com aluguel de curto prazo e exige atenção aos critérios que definem quando haverá cobrança dos novos tributos. Locação […]
NF-e: Ajuste SINIEF nº 49/2025 exige NF-e de débito para pagamento antecipado, NF-e de crédito para ajustes, estorno de ICMS em perdas e registro de eventos nas devoluções a partir de maio/2026
A publicação do Ajuste SINIEF nº 49/2025 trouxe novas regras para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em operações específicas, como vendas com pagamento antecipado, perdas de estoque, redução de valores e devoluções por recusa. As disposições passam a produzir efeitos a partir de 4 de maio de 2026. A norma, aprovada no âmbito […]
