Simples Nacional: Receita Federal esclarece quando receitas ainda não recebidas devem ser tributadas e como tratar créditos incobráveis
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 102/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a apuração da base de cálculo do Simples Nacional para empresas que adotam o regime de caixa. Embora essa modalidade permita, em regra, que os tributos sejam recolhidos somente quando a empresa recebe o pagamento de seus clientes, a legislação […]
Receita Federal esclarece: valores de terceiros não compõem receita tributável no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 traz segurança para empresas que arrecadam e repassam recursos A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 76/2026, trazendo um importante esclarecimento para empresas que atuam como intermediárias em operações financeiras ou comerciais. O entendimento confirma que valores pertencentes a terceiros, recebidos apenas para arrecadação e posterior repasse, não […]
Nova tributação de dividendos acende alerta nas empresas sobre planejamento tributário em 2026
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 mudou de forma significativa a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil e trouxe um novo desafio para empresários, sócios e contadores. Após quase 30 anos de isenção, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passam a sofrer incidência de Imposto de Renda em determinadas situações, alterando a […]
