Imposto de Renda 2026: aposentado ou pensionista também pode ser obrigado a declarar
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 já está em andamento e muitos aposentados e pensionistas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio. Embora muita gente associe a aposentadoria à isenção automática, a regra não funciona dessa forma. Segundo as normas da Receita Federal, aposentados e pensionistas que receberam rendimentos […]
INSS lança sistema digital para empresas acompanharem afastamentos e benefícios previdenciários de empregados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026, que institui oficialmente o sistema “INSS Empresa”, nova plataforma digital voltada à consulta de informações previdenciárias de trabalhadores pelas empresas. A ferramenta entra em vigor em 15 de maio de 2026 e integra o processo de modernização tecnológica da Previdência Social. A […]
STF decide que INSS e empregador devem garantir renda a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres que precisarem se afastar do trabalho em razão de violência doméstica ou familiar têm direito à manutenção de renda, seja por meio do salário pago pelo empregador, seja por benefício previdenciário ou assistencial. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.520.468, […]
Transporte de Valores e a Retenção de 11% de INSS: Análise da Solução de Consulta COSIT nº 91/2025
A recente Solução de Consulta COSIT nº 91/2025, publicada em 27 de junho de 2025, trouxe um importante posicionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária (INSS) nos serviços de transporte de valores. O tema, que gerava divergências entre empresas do setor e o Fisco, foi pacificado com […]
