Receita Federal Esclarece: Formação de Kits Agora é Considerada Industrialização e Gera IPI
A Receita Federal publicou uma decisão crucial que impacta diretamente empresas que comercializam produtos reunidos em kits. Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.007/2025, o Fisco deixou claro que a simples reunião de itens diversos em uma única embalagem configura operação de industrialização e, portanto, é fato gerador do IPI (Imposto sobre Produtos […]
Como fica o IPI com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária traz mudanças profundas no sistema de impostos sobre o consumo de bens e serviços do Brasil e uma das alterações mais significativas envolve o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A partir de 2027, a aplicação deste imposto será bastante restrita, mantendo-se apenas a função de proteger a competitividade de produtos fabricados na […]
Inaplicabilidade da Suspensão do IPI para Empresas do Simples Nacional em Industrialização por Encomenda
1. Introdução A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 107/2025, que esclarece uma questão relevante para empresas optantes pelo Simples Nacional envolvidas em operações de industrialização por encomenda: a impossibilidade de utilização da suspensão do IPI nas saídas de produtos industrializados para os estabelecimentos encomendantes. 2. Contexto da […]
Como fica o IPI com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária brasileira propõe mudanças significativas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos tributos federais que compõem o complexo sistema tributário atual. Com a aprovação da reforma, o IPI será parcialmente extinto e substituído por novos tributos, preservando apenas sua função seletiva para determinados produtos. Atualmente, ele é um imposto seletivo e não […]
Imposto sobre Produtos Industrializados: o que é, onde e como é cobrado
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro, regulado pela Constituição Federal de 1988 e administrado pela Receita Federal. Ele incide sobre produtos industrializados, ou seja, mercadorias que passam por qualquer tipo de transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento ou recondicionamento. Com tantos impostos podemos ficar um pouco perdidos em meio a tantos conceitos, […]
