Receita Federal esclarece: valores de terceiros não compõem receita tributável no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 traz segurança para empresas que arrecadam e repassam recursos A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 76/2026, trazendo um importante esclarecimento para empresas que atuam como intermediárias em operações financeiras ou comerciais. O entendimento confirma que valores pertencentes a terceiros, recebidos apenas para arrecadação e posterior repasse, não […]
Imposto de Renda 2026: veja como declarar heranças, doações e valores de ações judiciais
Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como informar corretamente heranças, doações e valores recebidos por meio de ações judiciais. A omissão ou preenchimento incorreto dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal do Brasil. Quem recebeu bens, direitos […]
Imposto de Renda 2026: aposentado ou pensionista também pode ser obrigado a declarar
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 já está em andamento e muitos aposentados e pensionistas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio. Embora muita gente associe a aposentadoria à isenção automática, a regra não funciona dessa forma. Segundo as normas da Receita Federal, aposentados e pensionistas que receberam rendimentos […]
