A leitura do fisco sobre incentivo distinto do crédito presumido
É comum que estados da federação concedam benefícios fiscais que reduzam a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suportada pelos contribuintes como forma de incentivar a escolha do território estadual para desenvolvimento de suas atividades. Os benefícios fiscais podem ser classificados em duas modalidades: os que acarretam redução do ônus […]
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de tributos federais
A não incidência de tributos federais sobre crédito presumido de ICMS parece ser a nova tese do século. Os tribunais superiores e o Carf têm se posicionado de forma favorável aos contribuintes nas suas últimas decisões, mas o tema ainda permanece em aberto. O cerne da controvérsia é o seguinte: quando um estado da federação concede um […]
