Empresa obtém no CARF direito a crédito de PIS/COFINS sobre propaganda

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS e da Cofins para empresas do setor varejista. O caso julgado é da Lojas Insinuante, atual Ricardo Eletro. No processo, a rede alega que recebe das indústrias a chamada verba de propaganda cooperada (VPC), […]

CARF considera a Verba de Propaganda e Publicidade Cooperada receita tributável

Recentemente publicamos em nosso blog um artigo sobre a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que autorizou empresa do ramo do varejo a tomar créditos de PIS e COFINS decorrentes de despesas com publicidade e propaganda. Contudo, este mesmo acórdão, apesar de possibilitar o creditamento pela varejista, merece novamente a nossa atenção, pois determinou, […]