E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS
O diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou Difal do ICMS, incide sobre as transações comerciais interestaduais e se aplica especificamente às operações que destinem bens ou mercadorias para consumidores finais, ou seja, em vendas de mercadorias que não se destinam à revenda. Nas operações que tenham por destinatários não contribuintes […]
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bônus de contratação
Decisão representa mudança de entendimento da turma, em razão da nova composição de conselheiros. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, por unanimidade de votos, que não incidem contribuições previdenciárias sobre o bônus de contratação (hiring bonus), uma vez que a verba não teria natureza remuneratória. A decisão […]
Trabalho híbrido é uma tendência que veio para ficar
O trabalho híbrido não é uma novidade que surgiu com a pandemia, apesar de ter se tornado mais frequente por conta da necessidade do isolamento social. A prática acontece a partir da rotatividade dos colaboradores, alternando entre o modelo presencial e remoto. Desde 2020 o modelo de trabalho híbrido vem se popularizando, mas será que […]
