Empregado pode perder o direito a férias? Tire suas dúvidas!
Essa pergunta do título pode até assustar quem não está por dentro do assunto. Afinal, há quem diga por aí que “o período de férias é sagrado”. Mas é importante que se diga que “sim”, há casos nos quais o empregado perde o direito a férias! Então fique ligado para tirar suas dúvidas sobre o […]
Nova lei incentiva flexibilização a trabalhadores com filhos de até 6 anos
O governo federal publicou a lei 14.457/2022, que traz incentivos para promover a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Entre eles, está a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho para trabalhadores com filhos de até 6 anos, com a finalidade de apoiar a parentalidade. E, neste caso, não engloba só mulheres. […]
Carf: lei não é taxativa quanto às metas para pagamento da PLR
Maioria entendeu que lei que regula o pagamento não é taxativa quanto às metas para a concessão do benefício Por cinco votos a um, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu parcial provimento ao recurso do contribuinte, afastando a contribuição previdenciária sobre uma parte dos […]
Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins
Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula Foi revogada a Súmula Carf nº 125, que estabelecia a não incidência da correção monetária ou juros no ressarcimento do PIS e da Cofins no regime não cumulativo. A informação consta na Portaria Carf/ME nº 8.451, publicada nesta quinta-feira (29/9). O ato, assinado pelo presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira, decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou uma tese contrária […]
