STJ afasta Imposto de Renda e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
Contribuintes e a Receita Federal travam uma batalha sobre esse tema desde 2017 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelas empresas à subvenção de investimento. Essa condição impede a União de cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre os ganhos, ou seja, aqueles valores que deixaram de ser repassados aos cofres estaduais. Esse posicionamento […]
