Coisa julgada: tema tributário volta ao STF e deve refletir no Carf
Confirmação da tendência de votos desfavoráveis aos contribuintes seria má notícia para as empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta sexta-feira (18) um importante tema tributário: os limites da coisa julgada. O assunto é tratado nos REs 949297 e 955227, que contam com seis votos desfavoráveis aos contribuintes. A previsão é que os casos […]
