Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados As incertezas e disputas em torno da redução de impostos federais a zero pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deixaram em aberto o volume total de empresas e receitas abrangidas – e incertezas sobre o […]
Empresa pode demitir por justa causa motorista que perder a CNH
É chover no molhado dizer que motoristas que prestam serviço para empresas de transporte de carga ou de passageiros devem dirigir cotidianamente com muita atenção e cuidado, já que estão sempre com muita responsabilidade nas mãos. Mas, além disso, é importante frisar que a conduta deles na direção de qualquer veículo impacta diretamente em suas […]
STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em fevereiro de 2023
Julgamento está suspenso desde 2 de maio de 2022 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 10 de fevereiro do ano que vem o julgamento dos embargos de declaração que buscam modular os efeitos da decisão que afastou a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos […]
