As novas regras de preços de transferência na MP 1152/22
Adoção de normas tributárias mais flexíveis requer muito mais do que consta na Medida Provisória O presente artigo traz considerações iniciais sobre o novo sistema de preços de transferência, introduzido pela Medida Provisória 1152, de 28 de dezembro de 2022. Preciso confessar que, tendo contato com a matéria desde 1997, me senti órfão das margens de lucros […]
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Foi a primeira vez que o colegiado decidiu a favor do contribuinte por maioria neste tema Por seis votos a quatro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf negou provimento a um recurso da Fazenda Nacional, no processo 16682.721329/2013-49, permitindo ao contribuinte tomar créditos de PIS/Cofins sobre as despesas com o frete na revenda de produtos […]
Perse: desmonte ou redução do ‘populismo fiscal’?
Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões Uma portaria publicada em 2 de janeiro reduziu para 38 o número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de mais um passo na redução […]
Remuneração indireta de sócios e dirigentes: saiba os impactos tributários que ela pode causar
Pode ser que nem saiba, mas todo administrador já conhece a remuneração direta e, inclusive, espera todo mês ansiosamente por ela: o bem-vindo pró-labore. Por outro lado, algumas empresas optam por complementar os honorários com a remuneração indireta. Acontece que quem escolhe esse caminho precisa estar atento aos impactos tributários que ele pode causar na empresa, principalmente, […]
