STF finaliza julgamento da ADC 49 que trata da transferência de créditos de ICMS entre filiais, mas incerteza permanece
Com um placar de 6X5, porém, não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração na ADC 49, que envolve o Governo do Rio Grande do Norte e a Presidência. Os magistrados discutiam, entre outros […]
