STF: André Mendonça recua e derruba liminar em caso sobre incentivos de ICMS
Com isso, fica mantida a decisão do STJ de semana passada. Ministro acolheu o argumento da União de possíveis danos aos cofres públicos. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou da liminar que suspendeu os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre benefícios fiscais de ICMS. Com isso, fica mantida a decisão […]
Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
Corte apreciará, ainda no mês de maio, constitucionalidade de decreto editado por FHC; O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que discute se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. Pela convenção, é obrigatório ao empregador […]
