STF mantém suspensas decisões de PIS/Cofins que reduziam as alíquotas sobre receitas financeiras
Segundo a AGU, o decreto do governo anterior significaria um corte de R$ 5,8 bilhões na receita federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta segunda-feira (8/5) para manter a liminar de Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as decisões judiciais que, de forma direta ou indireta, derrubaram o Decreto 11.374/23. A norma, editada no dia 1º […]
Esclareça suas dúvidas sobre a a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts (Medida Provisória 1.171/2023)
Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts. 1.Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior? Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações financeiras no Brasil era diferente da regra para tributação de aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais onerosa que a última. Investimentos […]
