Jovem aprendiz: mudanças na lei exigem atenção das empresas
Foi publicado, no começo de abril, o Decreto nº 11.479/2023, que trouxe alterações na lei que regulamenta a condição de jovem aprendiz (ou trabalhador aprendiz) e do contrato de aprendizagem. Ou seja, as empresas precisam ficar atentas às mudanças, pois as penalidades, em caso de descumprimento da lei, são altas. Confira agora o que mudou e […]
As vantagens do e-Social
O e-Social é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal do Brasil para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas e empregadores domésticos. Ele foi instituído pelo Decreto n.º 8.373/2014 e pretende simplificar e desburocratizar o processo de prestação de informações relativas aos trabalhadores e seus respectivos vínculos empregatícios. Por meio do e-Social, as empresas […]
