Empresas foram à Justiça para ‘escapar’ de decisão do STJ sobre benefício de ICMS
Segundo a PGFN, houve aumento de 44% no número de ações sobre o tema 3 dias antes do julgamento. A possibilidade de “escapar” de um resultado desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a procura dos contribuintes pelo Judiciário dias antes de a corte analisar os recursos que tratavam da tributação dos benefícios fiscais […]
