Receita Federal esclarece sobre a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras em títulos de renda fixa no exterior (bonds) obtidos por pessoas físicas
A Solução de Consulta COSIT nº 124/2023 trouxe os seguintes esclarecimentos acerca da tributação dos rendimentos obtidos em aplicações financeiras em títulos de renda fixa emitidos por empresas em moeda estrangeira e negociados no mercado externo (bonds): a) os rendimentos obtidos com aplicação financeira bonds, adquiridos com moeda estrangeira, depositados em conta corrente no exterior, […]
Aprovada Lei sobre Igualdade salarial entre mulheres e homens
A Lei nº 14.611/2023 passa a dispor sobre a obrigatoriedade da igualdade salarial entre mulheres e homens, nos termos da regulamentação, para a realização de trabalho de igual valor ou o exercício da mesma função. Destacamos a seguir as disposições da referida Lei. DISCRIMINAÇÃO – DANOS MORAIS – MULTA Além das disposições que já constavam […]
