ADC 49: em novos embargos, empresas pedem que não haja cobrança retroativa de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
O pedido abrange aqueles contribuintes que não recolheram o ICMS e que tenham ou não entrado na Justiça. Em novos embargos de declaração na ADC 49, os contribuintes pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina que, com a decisão que afastou o ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, as empresas que não recolheram o […]
Supremo julgará, em repercussão geral, momento de cobrança do difal de ICMS
Os ministros decidirão se a Lei Complementar 190/22 instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral do processo, que trata da necessidade de observância de noventena ou anterioridade anual para a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS a não contribuintes do imposto. O diferencial […]
Reforma do imposto de renda e revogação dos JCP: o Brasil na contramão da Europa
Normas de países europeus e nova proposta da UE também visam limitar viés de endividamento oriundo da tributação sobre a renda. No contexto das discussões a respeito da reforma da tributação sobre a renda, os Juros sobre o Capital Próprio (JCP) vêm sendo apontados como um “privilégio” – ou, ainda, um “benefício fiscal” – desprovido […]
O que é e como fazer o cálculo de depreciação?
A depreciação é um conceito essencial na contabilidade e na gestão financeira de uma empresa. Refere-se à alocação sistemática do custo de um ativo ao longo de sua vida útil. O cálculo da depreciação permite que as organizações reconheçam o desgaste dos ativos e distribuam seu custo ao longo do tempo. Neste texto, exploraremos o […]
