Optar pela desoneração da folha de pagamento é bom ou ruim para a empresa?
O Senado Federal aprovou, ontem (25), o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. O texto segue agora para sanção presidencial. O tema faz parte de uma série de decisões importantes tomadas no fim do ano para o bom andamento das empresas, como o planejamento tributário, por exemplo. […]
Empresa pode pagar 13º salário em parcela única? Tire suas dúvidas
Para o trabalhador, o fim do ano traz aquela sensação única de um dinheiro extra cair na conta. Estamos falando da gratificação natalina, popularmente chamada de 13º salário. Mas, para a empresa, existem questões estratégicas que envolvem esse pagamento. E uma dúvida muito comum é se é possível pagar o 13º salário em parcela única. […]
Saiba tudo sobre a 1ª parcela do 13º salário e veja exemplos
Está chegando o momento do prazo final para o pagamento da 1ª parcela da gratificação natalina, também conhecida como 13º salário. E nem é preciso dizer que isso agita tanto quem vai receber a gratificação, assim como quem tem que fazer o cálculo dela. Então, vamos tirar todas as dúvidas sobre como calcular a 1ª […]
STF julgará momento de cobrança do difal de ICMS em 22 de novembro
Corte retomará julgamento em novembro, interrompido por pedido destaque da ministra aposentada Rosa Weber O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do plenário físico de 22 de novembro as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078. As ações tratam do momento de cobrança do diferencial de alíquota (difal) do ICMS: se é necessária a observância de noventena ou […]
Por unanimidade, STJ permite a dedução de JCP de períodos anteriores
Relator observou que o artigo 9° da Lei 9249/1995, que regulamenta a prática, não veda a dedução extemporânea Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito do contribuinte a deduzir, na apuração do Lucro Real, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) referentes a exercícios anteriores. Os julgadores […]
Câmara Superior do Carf muda de posição e proíbe concomitância de multas
Para conselheiros, nova redação do artigo 44 repete fundamentos do texto antigo, não sendo possível a concomitância Após a mudança de posicionamento de uma conselheira, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou, por voto de qualidade, a possibilidade de cobrança concomitante das multas isolada e de ofício. O […]
