Carf mantém tributação PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo
No caso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada no ano de apuração dos resultados, e não no período anterior Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados […]
Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado como insumo na produção de bens Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a tomada de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. O […]
