DMED: saiba quem precisa, como e quando declarar?
Janeiro sempre começa animado com mudanças legais e decisões importantes para as empresas, não é mesmo? E quando chega em fevereiro, época de Carnaval, entra o bloco das obrigações acessórias. Dentre elas, está a DMED! E aí, estava lembrado dela? Então confira quem precisa e quando deve ser entregue a DMED 2024. O que é DMED? […]
Empresa com máquina de cartão de crédito precisa entregar a DIRF
Há muita gente que não sabe, mas é verdade. Qualquer empresa que oferece ao cliente a possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito precisa entregar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Já que nessa forma de pagamento existem as chamadas comissões que se sujeitam ao imposto na fonte e são […]
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado
Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator, ministro Edson Fachin Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 votos a 1, que o contribuinte não pode tomar créditos de PIS e Cofins sobre a reavaliação de bens do ativo imobilizado. Ou seja, caso um bem da […]
Contribuintes e advogados trabalham em novas teses para contestar Difal de ICMS
Tributaristas veem oportunidades em estados que não editaram leis ordinárias para instituir cobrança e em outros casos As disputas jurídicas em torno da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS estão longe de ter fim. Contribuintes trabalham ao lado de seus advogados em novas ações e teses para contestar pontos da Lei Complementar (LC) […]
