STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
Impacto aos cofres públicos é de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, segundo a LDO de 2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de […]
Clínica médica pode ter redução de alíquotas quando prestados serviços hospitalares
Para TRF3, a jurisprudência do STJ possibilita que PJs que exerçam atividades hospitalares façam jus ao benefício Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que uma clínica médica especializada em cardiologia pode ter a tributação equiparada a de um hospital, para apuração das bases de cálculo do IRPJ e da […]
