Dirbi: Receita prorroga verificação e cobrança das multas para setembro
Foi publicada na tarde de sexta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, que, entre outras coisas, prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), referentes ao […]
STJ e STF deverão reconstituir os juros de mercado ao JCP
Já existem cinco ações em análise no STJ, e a esperança que se faça justiça nas esferas superiores é grande A complexidade matemática e a falta de transparência fizeram com que o mercado não se desse conta de um brutal e indevido aumento de carga tributária para as empresas de lucro real trazido pela MP 1921/1999, […]
Contribuintes têm sido derrotados na Justiça em casos sobre cálculo de JCP
Felipe Kneipp Salomon, do Levy & Salomão, aposta que uma nova tese pode mudar esta situação A partir de um monitoramento de ações judiciais que discutem o índice de cálculo dos juros sobre capital próprio (JCP), os sócios do Levy & Salomão perceberam que os contribuintes estão perdendo a discussão. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) […]
