Reforma Tributária: Senado pretende promover 11 audiências públicas antes de discutir 1º projeto

O Senado Federal confirmou, na última semana, que tratará a discussão do 1º projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) com menos celeridade do que se viu na apreciação da Câmara dos Deputados. Prova disso é que o senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da Reforma Tributária, […]
Reforma Tributária: Câmara sinaliza votar 2º projeto antes das eleições

A Câmara dos Deputados sinalizou, hoje (12), que haverá um esforço concentrado para iniciar a votação do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24). Este novo projeto tem foco no funcionamento do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir os atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Reforma Tributária: divulgada 1ª versão de campos do IBS, CBS e IS à NFS-e

O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) divulgou a primeira versão de especificações técnicas para a adequação à Reforma Tributária, contendo agrupamento de campos dedicados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviço), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço) e o IS (Imposto Seletivo). A finalidade é adequar este modelo de documento (NFS-e) de […]