Perse – Receita Federal disciplina a autorregularização de débitos dos contribuintes que utilizaram indevidamente do benefício fiscal do programa
A Instrução Normativa RFB nº 2.210/2024 disciplinou o programa de autorregularização de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal de que trata o art. 4º da Lei nº 14.148/2021 , que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que consiste na redução a zero […]
Estágio: saiba o que é, quais os benefícios e quem pode oferecer
No dia 18 de agosto comemora-se o Dia do Estagiário e para celebrar esta data vamos tirar as principais dúvidas sobre o estágio. Saiba o que é, quais os benefícios de um estagiário, quem pode oferecer estágio e muito mais. Confira! O que é estágio? O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no […]
Offshores: o que mudou na declaração de IR e tributação de lucro no exterior?
Lei 14.754/23 promoveu alterações em como os investimentos no exterior são declarados e tributados pelos brasileiros A Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores, promoveu alterações em como os investimentos no exterior são declarados e tributados pelos brasileiros. Uma das mudanças mais importantes foi a exigência de tributação dos lucros de sociedades controladas, dependendo do contexto dessas […]
