Ministério do Trabalho publica ato esclarecendo sobre o Relatório de Transparência Salarial
Foi publicada a Instrução Normativa nº 06/2024, a qual dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611/2023 , que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 , e pela Portaria MTE nº 3.714/2023. Dentre outras disposições, se tem a previsão de que a discriminação […]
Lei que aprova o fim da desoneração da folha inclui a atualização de bens de imóveis para pessoas físicas e jurídicas e outras regras tributárias
Foram adotadas novas medidas para atualização de imóveis, redução gradual da Cofins adicional sobre importação de bens, regularização de recursos e bens no exterior e confirmação da Dirbi. Ontem, segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973, publicada em edição extra do Diário Oficial da União que aprovou o […]
