Revisão da vida toda: STF retoma julgamento com voto de Alexandre de Moraes, leia na íntegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20/9) o julgamento dos embargos de declaração apresentados nas ADI 2.110 e ADI 2.111, que pedem à Corte o reconhecimento da validade da revisão da vida toda com voto do ministro Alexandre de Moraes. O prazo para encerramento do julgamento é 27 de setembro. Até então, o placar estava em 5 […]
Participação de ME e EPP em licitações públicas
A participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em licitações públicas é um tema de grande relevância no cenário econômico brasileiro. Essas empresas, que representam uma significativa parcela do tecido empresarial do país, encontram nas compras governamentais uma oportunidade de crescimento e consolidação no mercado. A legislação brasileira, por meio da Lei […]
