Eleições: conheça os direitos trabalhistas dos convocados
As eleições municipais de 2024 se aproximam e trabalhadores convocados para atuar nas eleições possuem direitos e deveres a serem cumpridos, obrigatoriamente, bem como as empresas. Além disso, empregados têm respaldo na legislação eleitoral para exercer o direito/dever ao voto. Confira as principais dúvidas sobre o tema que impactam empresas e trabalhadores. Quando serão as […]
Pagar adiantado o imposto sobre a valorização do imóvel ou aplicar o valor? O que vale mais a pena?
A Lei 14.973/24, sancionada na última segunda-feira, 16, abriu a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem os valores de seus imóveis até dezembro deste ano para pagarem um imposto menor na venda e na transferência desses bens. Atualmente, pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel […]
MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico
As microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) terão até 30 de setembro de 2024 para efetuarem seu cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que centraliza as comunicações processuais […]
