Tributação de criptomoedas no Brasil e a importância do planejamento tributário
As criptomoedas são moedas virtuais que podem ser utilizadas como instrumento de troca e pagamento de produtos e serviços. A principal criptomoeda negociada no mundo é o bitcoin, criada com o objetivo de funcionar peer-to-peer de dinheiro eletrônico permitindo “que pagamentos online fossem enviados diretamente de uma parte para outra, sem passar por uma instituição […]
STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial
Por quatro votos a um, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que a matriz da empresa Roma Automóveis não deve ser responsabilizada pelo descumprimento de acordo feito entre uma de suas filiais e o estado do […]
Carf afasta multa por distribuição de lucro por empresa com débito não garantido
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi unânime ao afastar a multa do artigo 32 da Lei 4.357/64, aplicada contra o contribuinte que atua no setor educacional. O dispositivo veda a distribuição de lucros enquanto ainda existam débitos não garantidos com a União e define a imposição de […]
