Imposto sobre Produtos Industrializados: o que é, onde e como é cobrado
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal brasileiro, regulado pela Constituição Federal de 1988 e administrado pela Receita Federal. Ele incide sobre produtos industrializados, ou seja, mercadorias que passam por qualquer tipo de transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento ou recondicionamento. Com tantos impostos podemos ficar um pouco perdidos em meio a tantos conceitos, […]
Carf decide manter cobrança de IPI a estabelecimento equiparado a industrial
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IPI sobre a aquisição de mercadorias importadas por estabelecimento equiparado a industrial. Segundo a fiscalização, a Diageo comprou bebidas quentes da importadora Ascensus sob encomenda e, depois, quando deveria ter recolhido o imposto […]
