Você já conhece o Regime da Nota Fiscal Fácil (NFF)?
O Regime da Nota Fiscal Fácil é uma iniciativa que visa simplificar o processo de emissão de notas fiscais para pequenos e médios empreendedores no Brasil. Este regime foi criado para reduzir a burocracia e facilitar a conformidade fiscal, proporcionando uma alternativa mais acessível para aqueles que enfrentam desafios na gestão tributária. Mas você sabe […]
Receita: subvenções de ICMS com acréscimo patrimonial não integram o IRPJ/CSLL
A Receita Federal publicou um ato na última quinta-feira (26/12) para enfatizar que apenas as subvenções de investimento de ICMS que representarem acréscimo patrimonial podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A interpretação vale para o período anterior à Lei das Subvenções (Lei 14.789/2023), que modificou a partir de 2024 […]
