Neutralidade tributária e regimes especiais: desafios na era da reforma
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe à tona debates essenciais sobre neutralidade horizontal, livre concorrência, livre iniciativa e incentivos fiscais. Embora o objetivo seja a simplificação e a eficiência do sistema, persistem questionamentos sobre seus impactos no desenvolvimento regional e na competitividade entre os agentes econômicos. A neutralidade tributária é um princípio […]
