O Carf e o direito a créditos de PIS/Cofins sobre gastos com publicidade online
Em recente decisão o Carf inaugura um novo paradigma para as empresas de marketplace. A conclusão do tribunal administrativo se baseou no critério estabelecido pelo STJ no julgamento do REsp 1.221.170/PR, que determinou que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou da relevância em relação a atividade-fim, ou […]
Multa por informações incorretas, inexatas ou omitidas: jurisprudência do Carf
Define-se como acessório aquilo que não é principal; adicional, secundário, dispensável; complemento não essencial. Em matéria tributária, o conceito legal de “obrigação acessória” refere-se àquelas “prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação, no interesse da arrecadação ou da fiscalização” (art. 113 do CTN). No dia a dia dos contribuintes, tal definição se traduz na “sopa […]
