Reforma Tributária: Guia Completo da Base de Cálculo do IBS e CBS
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove a substituição de diversos tributos atuais sobre o consumo por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União. Ambos seguem o modelo […]
Tributação de dividendos no Brasil
A tributação de dividendos no Brasil tem sido objeto de discussões recorrentes no âmbito legislativo, acadêmico e empresarial. A isenção instituída pela Lei 9.249/1995 foi justificada, à época, como uma medida para evitar a bitributação da renda empresarial e fomentar o reinvestimento do capital nas empresas. Passados quase três décadas, o contexto econômico e fiscal […]
