Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário
As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens Serviços (IBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária do consumo. Há ainda outro benefício importante previsto […]
STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos podem ser responsabilizadas pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas vendas feitas por terceiros pela internet. A discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras […]
