Imunidade Tributária de Igrejas: Receita Federal Esclarece Regras para Exploração de Restaurantes
Em decisão recente, a RFB reafirma os critérios para que entidades religiosas explorem atividades econômicas, como restaurantes, sem perder a imunidade do IRPJ, mas alerta para a necessidade de análise caso a caso. A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu a Solução de Consulta Cosit nº 151/2025 que reformula o entendimento sobre a imunidade tributária […]
Tributação do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre as Receitas de Serviço Terapêutico e Órteses
1. Introdução O regime de tributação pelo lucro presumido é uma opção para diversas empresas, onde a apuração dos impostos IRPJ e CSLL é feita mediante a aplicação de percentuais de presunção de lucratividade sobre a receita bruta. Para o setor de saúde, especificamente para as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional, a legislação prevê […]
