Incidência de ITCMD em operações de permuta: a nova tese do fisco paulista
Uma nova interpretação da Secretaria da Fazenda e Planejamento paulista, formalizada na Resposta à Consulta Tributária 31.158/2025, acende um alerta para a segurança jurídica de operações imobiliárias e societárias realizadas no estado de São Paulo. Por meio da referida Resposta à Consulta, publicada em fevereiro de 2025, a Sefaz-SP sustenta que uma permuta de imóveis, […]
